Skip to content

Apelo Internacional

18/12/2009

Campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e pela absolvição dos companheiros João Batista, Dim Cabral e Marilda.

O Partido Socialismo e Liberdade, do Brasil, faz um apelo público às diversas organizações políticas e sociais de todo o mundo, assim como aos companheiros presidentes Hugo Chávez da Venezuela, Rafael Côrrea do Equador, Evo Morales da Bolívia e Fenando Lugo do Paraguay, que se pronunciem contra toda forma de criminalização dos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Mais especificamente que defendam a absolvição dos companheiros, dirigentes do PSOL e do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), João Batista da Fonseca (Presidente estadual do PSOL de Minas Gerais e membro da Direção Nacional do MTL), Vanduiz Evaristo Cabral, o Dim, (Direção Executiva do PSOL de Minas Gerais e Direção Nacional do MTL) e da companheira Marilda Ribeiro (Direção Nacional do PSOL e Direção Nacional do MTL).

Em 1999, a Fazenda Tangará, no Estado de Minas Gerais, foi ocupada por 700 famílias vinculadas ao Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). A Fazenda possui 5.090 hectares e foi classificada como “improdutiva” pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Brasil. Em 2001, a Fazenda Tangará foi desapropriada, dando lugar a um assentamento produtivo que hoje abriga mais de 250 famílias. Porém, em 2001 o Ministério Público de Minas Gerais indiciou dois importantes dirigentes políticos desta luta. Por conta da conquista da desapropriação da Fazenda Tangará, a oligarquia rural do Estado de Minas Gerais quer transformar lutadores em criminosos.

O Poder Judiciário, Legislativo e a Impressa brasileira, a serviço dos latifundiários e do agronegócio, estão ampliando uma ofensiva contra os movimentos sociais do campo e da cidade. As ações políticas dos movimentos sociais estão sendo tratadas como crimes comuns. As polícias, os Ministérios Públicos e os tribunais têm classificado a luta pela Reforma Agrária no Brasil como “formação de quadrilha”, “associação para o crime” e “roubo”. No Congresso Nacional, os deputados criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A grande imprensa não se cansa de demonizar a luta por Reforma Agrária.

João Batista, Marilda e Dim Cabral não são criminosos. São lutadores do Povo.

João Batista da Fonseca é o atual presidente do PSOL de Minas Gerais e membro da Coordenação Nacional do MTL. Foi dirigente estudantil nos anos 80, ativista na campanha Diretas Já! contra a ditadura civil-militar brasileira. Desde 1986, quando membro da Comissão Pastoral da Terra, é lutador incansável pela Reforma Agrária. É médico veterinário, com mestrado em Desenvolvimento Econômico. Sua vida profissional sempre foi dedicada às causas dos trabalhadores rurais. Participou ativamente da conquista de mais de 50 assentamentos no Triângulo Mineiro, e é um dos responsáveis pela implantação da COERCO SÃO DOMINGOS, uma das mais importantes experiências de assentamento rural do país, baseada na autogestão coletiva. Foi dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) até 2004.

Vanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral, é trabalhador rural. É Coordenador Geral da COERCO SÃO DOMINGOS. Membro da Coordenação Nacional do MTL e da Executiva Estadual do PSOL de Minas Gerais. Sua vida sempre foi dedicada às lutas sociais do campo e da cidade. Foi um dos corajosos dirigentes da luta vitoriosa na Fazenda Tangará e de outros assentamentos na região. É defensor de assentamentos com produção e gestão coletivas. Dim Cabral foi militante do PT nas décadas de 80 e 90.

Reação da Oligarquia e dos poderosos.

No final de 2008, o juiz Joemilson Donizetti Lopes, da 2ª Vara Criminal, declarou sentença condenatória, confirmada no dia 22 de setembro de 2009 pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A acusação é de “formação de quadrilha”, “associação para o crime” e “roubo”. Sequer houve depoimento da pretensa “vítima da expropriação”: a Cia de Integração Florestal (CIF), ex-proprietária da Fazenda Tangará.

A Fazenda Tangará era improdutiva e passível de desapropriação como assegura a Constituição Brasileira. Essa condenação é contraditória com a Constituição, que afirma a função social da terra e defende a sua produtividade. A ação do Ministério Público mineiro é tão-somente uma tentativa de intimidação dos movimentos sociais, por meio de sua criminalização.

Exigimos a absolvição dos nossos companheiros.

Estamos dispostos a esgotar todas as vias jurídicas e políticas para que nossos companheiros sejam absolvidos. Apelamos para solidariedade das diversas organizações políticas e sociais que defendem o direito democrático de mobilização e a ação dos trabalhadores e do povo pobre para satisfazer suas necessidades. O Sistema Judiciário Brasileiro precisam saber que João Batista, Marilda e Dim Cabral não estão sozinhos.

PSOL contra a criminalização dos movimentos sociais.

Contribua financeiramente com a campanha! Todo apoio é importante!

Banco do Brasil 001
Agência: 1606-3
Conta Poupança: 62.076-9
Variação: 01

Anúncios

Os comentários estão fechados.

%d bloggers like this: