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Solidariedade com a resistência popular em Honduras: em defesa do plebiscito organizado pela Frente Nacional de Resistência para junho de 2010.

23/04/2010
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Por Joana Salém Vasconcelos, da comissão da Secretaria de Relações Internacionais PSOL

O governo Porfírio Lobo Sosa, apoiado pelo imperialismo e continuador do golpe de Micheletti, viola direitos humanos, assassina, tortura e seqüestra.

 

As eleições hondurenhas de novembro de 2009, organizadas pelo governo golpista de Roberto Micheletti, foram reconhecidas pelo governo dos Estados Unidos e por alguns governos Europeus. Nas palavras da chefe de Estado estadunidense Hilary Clinton, as eleições foram “um exemplo de participação cidadã”. Mas o discurso oficial do governo Obama esconde os fatos: foram às urnas menos de 30% de cidadãos hondurenhos, baixo ameaça de fuzis. O reconhecimento das eleições pelo imperialismo oculta a violência de Estado contra o povo hondurenho que, agora mais do que nunca, necessita solidariedade internacional. O presidente eleito fraudulentamente das mãos de Micheletti, Porfírio Lobo Sosa, está acobertado pelo imperialismo para realizar ações criminosas contra a resistência popular que permanece viva no país, violando direitos humanos e assassinando lideranças opositoras.

Apesar de muitos governos ainda não reconhecerem Porfírio Lobo Sosa, o silêncio que se faz sobre o assunto no mundo é preocupante, pois parece enveredar pelo caminho da resignação. O governo brasileiro, por exemplo, apesar de não reconhecer Lobo Sosa, não avança a uma postura mais propositiva e se converte em igual espectador da crise. Lula deveria, na opinião do PSOL, apresentar publicamente a proposta de formação de uma Comissão internacional independente para investigar a situação de Honduras, que poderia culminar com um julgamento em Haia dos crimes contra os direitos humanos cometidos por Micheletti e Lobo Sosa. Sem investigação internacional, dificilmente se poderá reparar os crimes do governo golpista e seu continuador, que blindaram os mecanismos jurídicos do país.

Além disso, é necessário que os governos independentes ao imperialismo reconheçam a Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) hondurenha, como fez Daniel Ortega da Nicarágua, e apóiem logística, financeira e politicamente a organização do Plebiscito Popular que ocorrerá em junho de 2010, sobre a abertura de um processo constituinte democrático. Este Plebiscito é a principal proposta da sociedade civil hondurenha para reverter o estado de impunidade instaurado pelo golpe. Em verdade, é a medida que Zelaya não pôde tomar, impedido pela classes dominantes.

A resistência popular contra o golpe

Protesto popular da FNR conra o governo Lobo Sosa, 25 de março de 2010

O golpe militar contra o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho de 2009 instaurou uma ampla mobilização popular, envolvendo sobretudo setores de classes médias e baixas, em defesa da volta do presidente legítimo e da instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Zelaya realizaria um plebiscito sobre a abertura ou não de um processo constituinte. A elite hondurenha fez uma campanha dizendo que Zelaya, como Chávez, estava realizando uma manobra para aprovar a “reeleição indefinida”. Esse foi o pretexto da burguesia para atentar contra a democracia e violar a constituição.

Os EUA de Obama, num primeiro momento, se apresentaram contra o golpe. Ao mesmo tempo, a informação de que forças táticas estadunidenses assessoraram ativamente os golpistas na sua ação militar circulou pela América Latina. Hoje se pode ver qual das duas faces do imperialismo estadunidense venceu: o governo dos EUA acabou reconhecendo Micheletti. As negociações fracassaram e Zelaya não as legitimou. A Frente Nacional de Resistência Popular se constituiu como movimento de massas, formado por amplos setores da sociedade contra o golpe, e passou meses protestando nas ruas. A população foi fortemente reprimida pelas forças policiais.

As eleições marcadas para novembro ocorreram orquestradas pelo governo golpista e truculentamente controladas. O grupo de Zelaya não apresentou candidato. O povo protestou com a abstenção: 70,5% da população apta a votar não foi às urnas. Dos que votaram, 5% optaram por branco ou nulo. Gilberto Ríos, liderança da FNRP diz que “Lobos é o presidente mais minoritário de toda a história da Honduras. Nas condições de coerção não foi apoiado nem por 1 de cada 10 habitantes da Honduras; de maneira nenhuma representa ao povo de nosso país”.

Hoje, a cumplicidade da imprensa oficial com o governo continuador do golpe dificulta a resistência hondurenha. Mas a crise social e política está muito longe de acabar. É um governo sem apoio do povo, frágil e ilegítimo que faz uso da violência sistemática e da violação dos direitos humanos para garantir seu poder. Como afirmou Juan Barahona, presidente da Federação Unitária de Trabalhadores, “o presidente eleito é o presidente das minorias onde está representada a oligarquia hondurenha e não será mais que a continuação do golpe de estado”, por isso trata-se de “um governo débil que tentará compensar-se com repressão”.

 

Por uma comissão internacional independente para investigar os crimes de Estado em Honduras

O governo Lobo Sosa anunciou a criação de uma Comissão da Verdade. Trata-se de uma farsa institucional. Camuflada com verniz de justiça e imparcialidade, a Comissão da Verdade de Lobo Sosa é composta exclusivamente por membros do governo, herdeiros do golpe, para apurar os crimes no país desde junho de 2009. É o mecanismo de impunidade e auto julgamento dos golpistas.

É urgente a criação de uma comissão internacional independente que investigue a situação de Honduras e abra a possibilidade de julgamento internacional dos crimes de Micheletti e sua cúpula. A Corte Internacional de Haia pode fazer justiça ao povo hondurenho. A investigação promovida por uma comissão internacional independente é a única garantia contra a Corte Suprema de Justiça hondurenha, comprometida com o governo. Também o Ministério Público é cúmplice do golpe, e não há reparação institucional possível dentro do território hondurenho. Violações dos direitos humanos não podem ser anistiadas. O PSOL, como aliado convicto da resistência, faz coro com a FNRP e denuncia os crimes do regime hondurenho. Fazemos um apelo ao governo brasileiro e a todos os governos mais independentes ao imperialismo que continuem não legitimando o atual presidente Lobo Sosa, que reconheçam a FNRP e o plebiscito popular de junho de 2010, e que adotem a proposta da comissão internacional de investigação.

Os Crimes de Agora

Mais de 140 pessoas estão sofrendo processos judiciais ilegais, mais de 100 foram exilados, e há incontáveis presos políticos e perseguidos. Os assassinatos já passam de 30.

José Manuel Flores, dirigente do sindicato docente de Tegucigalpa foi assassinado a queima-roupa, enquanto dava aulas na sua escola. Claudia Brizuela, jornalista, ativista da FNRP, foi assassinada na porta de sua casa. Vanessa Zepeda Alonso, da FNRP e do Sindicato de Seguridade Social (SITRAIHSS) foi seqüestrada e assassinada. Além deles, Francisco Castillo, José Antonio Cardoza, José Carías e Nahun Palacios foram assassinados. Porfirio Ponce, membro do Movimento Sindical e da FNRP teve sua casa invadida por paramilitares, que o ameaçaram e roubaram seu computador. Edgar Martínez, Manuel de Jesús Murillo e Ricardo Antonio Rodríguez (os dois últimos funcionários da Globo TV) foram seqüestrados e torturados. O governo anunciou sua intenção de fechar a Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH), um importante pólo da resistência. A Associação Nacional de Empregados Públicos de Honduras (ANDEPH) recebeu ameaças do governo para destituir sua atual direção e substituí-la por títeres apoiadores do regime. Não há liberdades democráticas em Honduras.

Além destas ações clandestinas, as forças armadas de Lobo Sosa estão cercando os camponeses do Movimento Unificado Camponês de Aguán (MUCA). Mais de 4 mil efetivos da policía e exército estão ameaçando uma comunidade de 3500 famílias camponesas, que recuperaram suas terras de latifundiários no departamento de Cólon. Lá, 6 camponeses foram assassinados. Mais de 20 pessoas foram detidas ilegalmente, dentre elas Marcial López e Jorge Laínez, dirigentes do MUCA. Ulises Laínez e Vicente Padilla, lideranças camponesas, tiveram suas casas invadidas, foram amarrados e golpeados. Há mais de 200 julgamentos contra as lideranças campesinas. A situação de iminente guerra do Estado contra a sociedade civil instaurou um clima de medo. Ainda assim, a persistência camponesa garantiu a assinatura de um acordo vitorioso para o MUCA no dia 14 de abril, no qual o governo lhes entregou 11 mil hectares de terra. “Foi um processo que se desenvolveu em meio ao perigo, entre ameaças e repressão. Sem embargo, nos fortaleceu”, disse Rudy Hernández, membro da comissão negociadora do MUCA. A vitória é o exemplo de que a resistência popular tem vitalidade para derrotar as armas de Lobo Sosa. Wifredo Paz, porta voz do MUCA disse que “não fosse a solidariedade nacional e internacional haveria ocorrido um massacre”.

Dois caminhos: a falsa Reforma Constitucional do governo ou o plebiscito popular pela Assembléia Constituinte democrática.

Cartaz da FNRP: "Tenemos el poder."

Diante de uma readequação de Honduras aos planos imperialistas, foi adotado pelo governo Lobo Sosa o “Plan de País”, um acordo neoliberal entre Honduras e FMI. Além disso, o governo está anunciando uma Reforma Constitucional extremamente controlada pelas forças da classe dominante. O cineasta Oscar Estrada diz que “As reformas da atual constituição, longe de reduzir a tensão existente, virá a aumentá-la, porque quem faria as ditas reformas são os mesmos que fizeram o golpe de Estado”. A FNRP não se ilude com esse tipo de falsa alternativa e hoje se organiza para o Plebiscito de junho, que pode abrir o processo constituinte sob marcos populares e democráticos. Esse plebiscito, com vistas à Assembléia Nacional Constituinte, pode apontar para a reversão do golpe, que na verdade ainda não terminou. E quem sabe, para a alteração das bases do Estado hondurenho em direção à justiça social, igualdade e verdadeira democracia no país.

O PSOL acredita que o povo hondurenho será capaz de derrotar os projetos de Lobo Sosa e do imperialismo que oprimem suas vidas. O plebiscito é, atualmente, a única alternativa para uma nova Constituição voltada às demandas sociais. É preciso ampliar a solidariedade internacional, fortalecer o não reconhecimento ao governo hondurenho, exigir o julgamento internacional dos crimes de Micheletti e Lobo Sosa na comissão de direitos humanos de Haya. Enquanto isso, construir o Plebiscito e permanecer denunciando a repressão política e a violação sistemática dos direitos humanos em Honduras.

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