Skip to content

Convocação de Greve Geral em Honduras

03/09/2010
tags:

Domingo, 29 de agosto de 2010,

Comitê Regional da Greve Geral

O Comitê Regional da Greve Geral, integrado pela Confederação Unitária dos Trabalhadores de Honduras (CUTH), Confederação de Trabalhadores de Honduras (CTH), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Coletivo de Mulheres Hondurenhas (CODEMUH), Bloco Popular, Coordenadora de Sindicatos Bananeiros (COSIBA), estudantes secundaristas e universitários, representantes de outras instâncias do povo hondurenho – todas membros da FNRP, ante a problemática de violação dos direitos humanos, trabalhistas e de gênero como a manifesta negativa do regime de Porfírio Lobo Sosa de decretar o ajuste do salário mínimo e o propósito de aprovar via decreto legislativo o “Plano Nacional Solidário de Emprego Anticrise”; e a indiferença frente à luta do magistério em defesa da educação pública para recuperar suas economias mantidas no INPREMA para aposentadoria, que foram saqueados pelas e pelos golpistas, e contra a “Lei de Investimentos Pública-Privada”, declaramos o seguinte:

1)      Rechaçamos a Lei Reguladora do Regime de Participação Pública-Privada, por ser uma iniciativa de privatização dos serviços públicos.

2)      Exigimos de Porfírio Lobo Sosa o ajuste do salário mínimo com caráter retroativo, que por lei teve de ser aprovado em 31 de dezembro a aplicar-se a partir de 1º de fevereiro – o que não ocorreu até esta data. Para ninguém é desconhecido o elevado custo da cesta básica e o incremento econômico em matéria de saúde, educação e de tudo o que necessita o povo para sobreviver. Tal representa um desequilíbrio comparado com os ganhos da população trabalhadora, tornando precária a saúde e a vida das famílias empobrecidas deste país. A situação é mais aguda no setor da indústria maquiadora onde as trabalhadoras e trabalhadores sobrevivem com L.121.32 diários e não se recebe ajuste do salário mínimo há três anos. Também respaldamos a demanda dos funcionários públicos em sua luta por um justo incremento salarial.

3)      Rechaçamos energicamente o “Plano Nacional Solidário de Empregos Anticrise” porque, caso aprovado, legalizará as violações à legislação nacional, à Constituição da República, ao Código do Trabalho, convênios e tratados internacionais. A população trabalhadora perderá todos os direitos contemplados na lei trabalhista. Não desconhecemos o problema do desemprego que existe em nosso país, o que não é culpa dos trabalhadores, mas de uma empresa privada sem iniciativa de desenvolvimento e de governos que se dedicam unicamente à exploração da classe trabalhadora para obter suas fabulosas ganâncias à custa de afundar o povo na miséria para que aceite qualquer trabalho, mesmo que em condições precárias, para poder sobreviver. Com o Plano Anticrise, o trabalho temporal e a meio-período terminará com a estabilidade trabalhista, com os direitos à organização sindical e a qualquer outra forma de organização que lute verdadeiramente pelos direitos da classe trabalhadora, com o pagamento de férias, o descanso pela maternidade, o pagamento de feriados e do sétimo dia, o auxílio prévio, o auxílio-desemprego, entre outros direitos, obtidos através da luta da classe trabalhadora há 56 anos, produto da Greve Geral de 1954. Portanto, não permitiremos que retirem nossas conquistas.

4)      Denunciamos e repudiamos a repressão que exerce o regime de Porfírio Lobo Sosa contra o setor do magistério. Somos solidários e lhes brindamos nosso apoio incondicional na luta pela defesa do direito à educação pública e a estabilidade financeira do INPREMA, instituição da qual os golpistas que manejam o Estado hondurenho saquearam mais de 4 bilhões e 200 milhões de lempiras e onde as professoras e professores economizam 7% de seu salário mensal para sua aposentadoria. Reconhecemos na educação pública um instrumento fundamental de desenvolvimento social e nos preocupa a ameaça representada pelo anteprojeto de Lei Geral da Educação, que está no plenário do Congresso Nacional para ser aprovada. A lei restringe a educação pública para a juventude até os 15 anos de idade – decisão discriminatória sob todos os pontos de vista, já que por razões econômicas muitas vezes não têm acesso à educação em sua infância. Além disso, com tal lei, a juventude somente terá direito de estudar nos colégios públicos até o nível básico. Para estudar uma carreira, terão que pagar os colégios privados, algo impossível para as pessoas pobres. Por isso, a luta contra a privatização da educação é responsabilidade de todo o povo e não somente das professoras e professores.

5)      Exigimos do regime de Porfírio Lobo que cessem a repressão e a perseguição, com uma pronta solução do conflito no setor camponês, especialmente das companheiras e companheiros do MUCA.

6)      Denunciamos o regime de Porfírio Lobo pelo retrocesso dos direitos das mulheres e a indiferença ante o incremento dos assassinatos de mulheres. Somente nos primeiros seis meses de seu regime foram mortas cruelmente 168 mulheres – segundo estatísticas oficiais do Ministério Público – sem que as instâncias responsáveis pela aplicação da justiça tenham movido um dedo para investigar quem são os culpados e aplicar a lei. Exigimos uma verdadeira investigação e castigo para os assassinos.

Convocamos todas as organizações do movimento popular e ao povo em geral a integrar-se à grande greve geral em defesa de nossos sagrados direitos conquistados em lutas históricas. Para este grande acontecimento, estamos na etapa preparatória. Já organizamos o Comitê de Greve Geral, além dos comitês de greve nas zonas Norte, Central, Sul e os comitês de organização de base.

Anúncios

Os comentários estão fechados.

%d bloggers like this: