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Equador Soberano: A experiência da Auditoria Oficial da Dívida Pública equatoriana e a recente tentativa de golpe de Estado

13/10/2010

Por Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

www.divida-auditoriacidada.org.br

 

No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto interna quanto externa; seus impactos sociais, ambientais e econômicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direção à conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos recursos orçamentários.

            O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento público equatoriano, tudo devidamente respaldado em documentos e provas. O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da CAIC, o presidente anunciou a proposta de acatar somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos 2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta teriam que recorrer à Justiça, apresentando suas petições contra o Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância da auditoria como instrumento capaz de alterar a atual correlação de forças que historicamente tem colocado os governos latino americanos submissos ao mercado.

            A atitude soberana do Equador abriu caminho para as auditorias na América Latina. Na reunião da ALBA realizada em novembro de 2008, o presidente Correa apresentou o tema e, como conseqüência, Bolívia e Venezuela anunciaram também a intenção de realizar auditoria de sua dívida pública.

Ivan Valente

            No Brasil, durante o Seminário Internacional “Auditoría de la Deuda en América Latina” realizado em Brasília em novembro de 2008, especialistas de diversos países realizaram intenso intercâmbio dos resultados da auditoria equatoriana e promoveram reunião entre membros da CAIC com o presidente da Câmara dos Deputados. Algumas semanas depois, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dívida Pública Brasileira (CPI da Dívida Pública), que havia sido proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP).  

A CPI foi finalmente instalada em agosto de 2009 e, tal como na auditoria equatoriana, tive a oportunidade de contribuir com as investigações técnicas da CPI, que identificou inúmeros indícios de ilegalidades da dívida pública brasileira – tanto interna quanto externa. A grande diferença foi a ausência de vontade política de levar adiante tais resultados no Brasil, apesar de a auditoria da dívida estar prevista na Constituição Federal de 1988 – art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – até hoje não cumprido.

            Após o enfrentamento do problema da dívida pública equatoriana, os investimentos em saúde e educação naquele país quadruplicaram; os investimentos públicos são visíveis, cabendo citar o exemplo das recentes rodovias de concreto; diversos setores estão sendo recuperados, ressaltando-se a melhoria nas condições de vida do sofrido povo equatoriano.

            Evidentemente a atitude soberana do governo equatoriano e a ética que marca as ações do presidente Correa estão provocando profundo incômodo a setores financeiros, aos que se locupletavam da corrupção antes instalada, aos amantes do imperialismo e que servem a setores da direita elitista que foi varrida do poder.

            A recém tentativa de golpe de estado é, sem sombra de dúvidas, uma das evidências desse incômodo. O próprio presidente Corrêa declarou imediatamente que estava ocorrendo uma “conspiração”, a fim de perpetrar um “golpe de estado”.

 

            Segundo informações colhidas junto aos próprios equatorianos, as manifestações de policiais se mostraram como mero pretexto para a tentativa de golpe, conforme relato do economista Franklin Canelos, que foi o vice-presidente da Comissão de Auditoria da Dívida Pública do Equador(CAIC):

“Te comento además que hasta 2006, es decir inmediatamente antes del gobierno del Presidente Correa, la policía nacional era “la última rueda del coche” entre las instituciones del estado. Es el Presidente Correa quien ha mejorado notablemente la imagen y gestión de la policía con la dotación de vehículos, armamento, mejores remuneraciones, formación etc. Un policía razo, hasta 2006 tenía un sueldo de US $ 250, hoy es de US $ 720, en un proceso de aumento sostenido de sus sueldos. Un sargento de la policía que tenía un sueldo de US $ 450 hoy recibe US $ 1.200. Un oficial de la policía que tenía un sueldo de US $ 600 hoy recibe US $ casi US $ 800.  

Esto muestra que la insurrección policial por sueldos y salarios no es sino un pretexto para intentar un golpe de estado. La nueva Ley de Servidores Públicos, que incluye FF.AA. Policía y Bomberos establece pago de horas extraordinarias a esos servidores, cosa que nunca  antes se había considerado aún cuando su trabajo se extiende por más de las 8 horas reglamentarias. 

A cambio de estabilidad laboral y pago de horas extraordinarias, amén de las remuneraciones que se han elevado sustancialmente, la Ley deroga el pago de US $ 800 cada 5 años por ascensos y pago de bonos por juguetes en navidad, anillos de oro por tiempo de servicio, etc. 

Nunca antes la policía ha tenido cuarteles decentes, los policías, en ciudades pequeñas y en el campo, dormían en colchones prestados, en el suelo. Hoy el gobierno les entrega cuarteles modernos y  y bien habilitados así como viviendas decentes para sus familias. 

Insisto, se trató de llevar adelante un golpe de estado con el pretexto de las remuneraciones de los policías.”

               A melhoria das instituições estatais, dos servidores públicos e da prestação de serviços à sociedade em geral tem sido possibilitada no Equador devido ao alívio decorrente dos pagamentos de juros e amortizações de uma dívida que era decisivamente ilegal, ou seja, os recursos antes destinados ao serviço da dívida agora são destinados para beneficiar o povo equatoriano.

               O catedrático argentino Dr. Atilio A. Boron, diretor do Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales (PLED) de Buenos Aires, também manifestou seu entendimento sobre o episódio recentemente ocorrido no Equador, tendo declarado que houve uma tentativa de golpe de estado e não uma crise institucional, como veiculado por vários meios de comunicação.

               Boron destacou a realização da auditoria da dívida externa dentre as causas para a tentativa de golpe:

 “Conclusión: no fue un pequeño grupo aislado dentro de la policía quien intentó dar el golpe sino un conjunto de actores sociales y políticos al servicio de la oligarquía local y el imperialismo, que jamás le va a perdonar a Correa haber ordenado el desalojo de la base que Estados Unidos tenía en Manta, la auditoría de la deuda externa del Ecuador y su incorporación al ALBA, entre muchas otras causas.

 Incidentalmente, la policía ecuatoriana hace ya muchos años que, al igual que otras de la región, viene siendo instruida y adiestrada por su contraparte estadounidense. ¿Habrán incluido alguna clase de educación cívica, o sobre la necesaria subordinación de las fuerzas armadas y policiales al poder civil? No parece. Más bien, actualiza la necesidad de poner fin, sin más dilaciones, a la “cooperación” entre las fuerzas de seguridad de la mayoría de los países latinoamericanos y las de Estados Unidos. Ya se sabe que es lo que enseñan en esos cursos.”

                              Para Boron, o golpe não teve sucesso devido a três fatores que se fizeram presentes imediatamente à tentativa que acabou frustrada: intensa mobilização social interna, uma vez que o povo equatoriano ocupou ruas para manifestar seu apoio ao presidente Correa; solidariedade internacional vinda dos países da América Latina e Europa e, principalmente, a valentia do presidente, que resistiu de pé e corajosamente, apesar do eminente risco que corria.  No entanto, Boron alerta para o risco de outros golpes aos governos que não se curvam ante os interesses imperialistas:

 “La combinación de estos tres factores: la movilización popular interna, la solidaridad internacional y la valentía del presidente terminó por producir el aislamiento de los sediciosos, debilitando su fuerza y facilitando la operación de rescate efectuada por el Ejército ecuatoriano.”

“Pero no hay que hacerse ilusiones: la oligarquía y el imperialismo volverán a intentar, tal vez por otras vías, derribar a los gobiernos que no se doblegan ante sus intereses.”

 

            Tive a honra de ser nomeada pelo presidente Correa para auxiliar no processo de auditoria oficial da dívida pública ao integrar a CAIC no Equador, tendo também sido requisitada pela Câmara dos Deputados para auxiliar as investigações da CPI da Dívida Pública no Brasil. As semelhanças do processo de endividamento de nossos países desde a década de 70 são impressionantes e os documentos a que tivemos acesso comprovam que a dívida externa faz parte de um mesmo processo de dominação financeira do continente, em detrimento das necessidades mais urgentes de nossos povos.

             Algumas semelhanças merecem ser destacadas, por serem flagrantemente ilegais:

             Tanto a CAIC equatoriana como a CPI brasileira identificaram que a dívida externa de nossos países surgiu nos anos 70, contratada por governos ilegítimos (ditaduras), e apresentaram excessivo crescimento a partir da elevação unilateral das taxas de juros pelos bancos privados internacionais que controlavam a taxa Prime nos Estados Unidos e a taxa Libor na Inglaterra. Esses bancos privados eram ao mesmo tempo os maiores credores daquela dívida ilegítima, ou seja, atuaram unilateralmente e em benefício próprio. Tal atitude é legalmente questionável, segundo o disposto  na Convenção de Viena a respeito do Direito dos Tratados (1969), em seu artigo 62, que trata do “Cambio fundamental de circunstancias”.

             As investigações comprovaram que essa elevação unilateral das taxas de juros provocou a crise da dívida dos anos 80, levando a uma situação que obrigou ao Banco Central de nossos países a assumir questionáveis dívidas de entidades públicas e privadas, tornando-se o responsável perante os bancos privados internacionais. Os contratos firmados pelo Brasil e Equador em 1983, 1984 e emenda em 1986 são extremamente semelhantes, variando apenas cifras e pequenos detalhes, mas a essência imperialista e o desrespeito à nossa soberania são idênticos. Em 1992 houve renúncia a prescrição da dívida externa equatoriana com bancos privados, enquanto que no Brasil se apurou a realização de obscuras operações no Canadá, onde também foram firmadas solicitações de renúncias que não chegaram a ser devidamente esclarecidas à CPI. Em 1994, ambos os países se submeteram ao Plano Brady, transformando aquela questionável dívida que já poderia inclusive estar prescrita em títulos que depois foram aceitos no processo de privatizações para adquirir nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas. Posteriormente, houve a transformação em títulos denominados Global, tanto no Equador como no Brasil.

             Elaboramos uma simulação para demonstrar o impacto provocado pela elevação das taxas de juros, chegando ao impressionante resultado que demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria crédito a ser ressarcido tanto ao Brasil como ao Equador:

Outra importante conclusão foi possibilitada pela comparação entre os ingressos de recursos e saídas, demonstrando-se que o processo de endividamento não foi uma fonte de financiamento, mas sim um mecanismo de extração de recursos de nossas nações em favor do setor financeiro privado. As transferências líquidas efetuadas pelo Equador aos rentistas foi de US$ 7,13 bilhões (1976 – 2006) e pelo Brasil foi de US$ 144 bilhões (1971 – 2008). Apesar desse impressionante volume de pagamentos, as dívidas dos dois países continuaram crescendo.

Esses são apenas alguns exemplos, mas inúmeras foram as irregularidades encontradas nas duas investigações. A grande diferença é que o Equador reagiu diante das ilegalidades apontadas pelas investigações, enquanto no Brasil as dívidas interna e externa estão crescendo aceleradamente: a dívida interna já supera R$ 2,1 trilhão e a externa US$ 282 bilhões. Adicionalmente, a cada ano o pagamento do serviço da dívida tem exigido um volume de recursos cada vez mais relevante: em 2008 foram destinados 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para 36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social (3,09%).

Ao enfrentar essas ilegalidades e priorizar os interesses sociais, o Equador deu ao mundo uma lição de soberania, demonstrando respeito à sua gente e à sua condição de nação independente. A tentativa de golpe de estado certamente visou a retaliar a atuação daquele presidente que ao invés de seguir contentando às exigências do império financeiro, teve coragem e altivez para mudar o rumo da história de seu país.

O golpe foi frustrado. Adelante, Correa!

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