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Sahara Ocidental: Direitos Humanos e auto determinação para o povo saharaui!

12/11/2010

Suspensão do veto do Reino de Marrocos ao referendo pelas liberdades democráticas no Sahara! 

 O exército marroquino dispersou a tiros e com gases lacrimogêneos o acampamento de jaimas de protesto social de Agdaym Izik, no mesmo dia em que se iniciava em Nova York uma nova rodada de negociações sobre o futuro do Sahara Ocidental, entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário.

 Uns 20 mil saharauis tiveram que fugir pelo deserto até a cidade de El Aaiún, enquanto os helicópteros do exército voavam rasantes sobre suas cabeças. Na cidade, a polícia organizava os colonos marroquinos em milícias e reprimia violentamente as primeiras manifestações de protesto. Se desconhece o número exato de mortos e feridos.

 A mensagem do governo invasor não pode ser mais clara. Os poderes de Marrocos não reconhecem qualquer outra situação que não o atual status quo, produto da ocupação violenta do território do Sahara. Seu projeto de suposta autonomia demonstrou ser muito estreito para incluir o acampamento de jaimas de Agdaym Izik. Suas promessas de uma melhora das condições de vida dos saharauis foram destruídas a tiros.

 Tudo isso demonstra mais uma vez o beco sem saída que marca as negociações das Nações Unidas para resolver o conflito do Sahara. A exigência de um acordo entre as partes dá, na realidade, um direito de veto a Marrocos e legitima a vantagem diplomática e militar obtida pela violência e pela ocupação. Em nome deste veto, rechaça-se qualquer proposta da Frante Polisario pela auto-determinação e independência. O governo espanhol aceita este veto do governo marroquino, pois está de acordo com esta estratégia internacional no Magreb, que fecha a perspectiva de uma via democrática. Que saídas restam à população saharaui, se até seu protesto pacífico em defesa de direitos reconhecidos pela própria ONU é reprimido com tanta desproporção e violência brutal?

Hoje, mais que nunca, o povo saharaui precisa da solidariedade internacional.

Precisa da pressão internacional para exigir a Marrocos, como potência ocupante, que cumpra com suas obrigações internacionais ante a ONU, respeitando os direitos humanos dos saharauis. Precisa que o Conselho de Seguridade amplie imediatamente o mandato dos Minurso para evitar uma repressão sangrenta nos próximos dias. Precisa que a União Européia aplique imediatamente a cláusula de direitos humanos do acordo de associação com Marrocos. O conjunto das populações do Magreb precisa de um plano de implementação das liberdades democráticas em cada Estado, que cimentem os laços pam-magrebies, e assim evitem enfrentamentos com os Marroquinos no Sahara.

O povo saraharui tem direito à auto-determinação. E é responsabilidade das Nações Unidas organizar um referendo. Não se pode reconhecer à parte opressora o direito de veto sobre a parte oprimida em nome do direito internacional, porque é a negação mesma deste direito. Por isso chamamos a defesa incondicional do povo saharaui e de seu direito a pronunciar-se num referendo sobre o futuro.

Chegou a hora da mobilização unitária pelo povo saharaui, pelo fim imediato da repressão marroquina, pelo direito de auto-determinação sem condições.

Apoiamos as concentrações e manifestações de solidariedade com o povo saharaui.

Partido Obrero Revolucionario (POR)

9 de novembro de 2010.

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