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A transição do “socialismo de estado” ao novo socialismo: o caso cubano

24/04/2011
Por Narciso Isa Conde, do Movimento Caamañista (República Dominicana)

  Cuba, além de suas realizações no domínio da educação, saúde, cultura, soberania, esportes, consciência anti-imperialista e anticapitalista, desenvolvimento científico, levou adiante “a expropriação dos apropriadores”, isto é, a erradicação da propriedade privada capitalista em favor do Estado revolucionário.

O problema tem sido que esta expropriação não foi um ato de curta duração para depois socializar gradualmente os meios de produção, distribuição, serviços, cultura, ideologia, comunicação, produção científica. . . Nem definitivamente foi acompanhada por um sistema político democrático- participativo e de um poder popular e cidadão com organizações sociais autônomas e diferentes papéis do Estado.

Apesar da forte “cubanidade” desse processo revolucionário e do constante esforço para limitar sua “sovietização”, ao longo dos anos foi influenciado pela bipolaridade mundial (EUA-URSS) e impregnado com o “modelo” euro-soviético, caracterizado pelo estatismo, o planejamento burocrático centralizado, a estagnação dos órgãos de poder popular, a fusão do Estado com partidos e organizações de massa, o verticalismo político e a limitação às liberdades políticas e cidadãs. 

Para onde mudar?

Este “modelo”, já em crise, aparentemente não oferece nenhuma possibilidade de autotransformação de cima para baixo. Com uma espécie de pacto entre o controle estatal, privatização, economia de mercado e de descentralização administrativa, têm sua principal referência no “modelo chinês”.

Para superar esta opção pró-capitalista, isto é, para avançar para a socialização e democratização, é indispensável uma forte pressão popular, tanto fora das instituições, como das bases da sociedade.

 As reformas “chinófilas” em Cuba atualmente, referentes às “diretrizes” apresentadas no próximo VI Congresso do PCC, tendem a combinar o estatismo modernizado com neoliberalismo e keynesianismo social: o capitalismo de Estado, áreas privatizadas (com reintrodução da exploração do trabalho assalariado), descentralização da empresa, cooperativismo em pequena escala, demissões maciças programadas, abertura ao contra-propismo [trabalho por conta própria] (sem perspectivas claras de socialização), o novo sistema fiscal e econômico de mercado (sem políticas e objetivos precisos, como a sua substituição por uma economia de equivalências).

Contemplam, além dísso, ampliar ainda mais o monopólio do poder do Estado pelo Partido Comunista e não apenas para socializar e democratizar, mas para governar o processo de reforma sem democracia participativa.

 O fato dessas diretrizes começarem a se aplicar antes de sua aprovação no processo do Congresso é um fato que foi tratado inicialmente como determinação da direção do partido e do Estado cubano, sem qualquer convite formal para discussão. Sem embargo, os piores efeitos para sociedade e para o ambiente (tais como rescisões maciças de trabalhadores e concessões de áreas naturais sensíveis) foram freiados para se rever o cronograma e possibilidades de execução. Isso indica a oportunidade da crítica a partir de posições de esquerda, e seu impacto sobre a repartição da unanimidade e do discurso único.

 A avalanche de críticas e sugestões para modificar as propostas mais prováveis no interior do partido e das organizações, para deter sua execução e repensar as orientações, é um sinal de reservas revolucionária acumulada na sociedade e de quão difícil será fazer algo parecido com a China Popular.

Evidentemente, algumas pessoas com posições de direita (especialmente a população exílada) não são a favor desta “via atenuada” de restauração capitalista, e defendem a privatização total, o neoliberalismo extremo, a “democracia made in USA” e até mesmo a anexação ao EUA. Inaceitável para patriotas e socialistas.

Mas em Cuba também estão aqueles/as que expressam os sentimentos da parte mais revolucionária e consciente da sociedade, defendendo a socialização progressiva do Estado e a democratização político-institucional.

 A socialização assim estabelecida demandaria converter em propriedade social democraticamente gerida grande parte da mídia, empresas e entidades estatais, hoje sob o controle burocrático.

 Equivale a abrir processos para a gestão dos trabalhadores e populares, a cooperatização de áreas estatais, a co-gestão de Estado-comunidades trabalhadoras, as empresas de usufruto coletivo, ao planejamento de associação para microempresas individuais e familiares, a cooperatização do contra-propismo, ao planejamento democrático-participativo, ao intercâmbio em termos do valor real das mercadorias e a processos de integração continental e globais não subordinados ao capitalismo central e ao imperialismo.

Essa visão não exclui abruptamente nem o contra-propismo puro e simples, nem os investimentos temporários do Estado cubano associados a outros Estados ou a certos capitais estrangeiros privados (bem regulado e bem preciso o envolvimento das comunidades na gestão comercial e os lucros dessas empresas). Se opõem, contudo, à política de portas abertas, às chamadas “zonas especiais” de exploração de mão de obra barata, à concessão de bens imóveis e dos recursos naturais ao capital estrangeiro e à autorização em grande escala da exploração de trabalho alheio.

Junto desta visão da economia, caminha uma proposta de meios de comunicação de caráter social, não sujeito a censura do Estado (embora o Estado-governo possa ter seus próprios porta-vozes), a liberação dos partidos, das correntes políticas e movimentos sociais da tutela estatal, o livre exercício de iniciativas e posicionamentos desses atores em nível nacional e internacional e uma política de imigração que garanta os direitos universalmente reconhecidos.

De minha parte tenho enfatizado em permear a socialização e democratização com políticas que acelerem a melhoria radical do racismo, a homofobia, a discriminação sexual em todos os níveis, a xenofobia, ecocídio, e todas as modalidades de opressão que conspiram contra a existência e o bem-estar da humanidade e contra a preservação para as gerações futuras de reprodução saudável de seu ambiente natural.

Debate crucial

Acho que este é um debate crucial de um processo e um tema central para nossa América e o futuro prematuro do socialismo.

   Porque a Cuba pós-Batista tem sido uma referência da subjetividade revolucionária e seu impacto seria um golpe com consequências negativas incalculáveis e porque o capitalismo moderno dá nojo.

O debate deveria realizar-se na maior profundidade e amplitude possível, sem fanatismo, sem insultos, sem estigmatização, sem temas tabus, em conformidade com os fatos e realidades. A atenção ao mesmo tempo pela direção do partido e do Estado permite fazer revisões e recuos táticos, ainda que não-essenciais, como recentemente anunciados pelo presidente Raúl Castro, que poderiam frear os mais ardentes defensores das privatizações e ganhar tempo para novas reflexões.

 

Insistir desde a revolução nos debates sobre o socialismo necessário e possível, e o capitalismo contestado (que são todos), não equivale a negar méritos históricos na batalha a favor desse sonho realizado, porque em termos de civilização humana vivemos o declínio do capitalismo (depois de sofrer a crueldade de sua pré-história e a história por mais de cinco séculos), enquanto ao socialismo apenas temos vivido no século XX sua tortuosa e pré-história, iniciando-se agora no século XXI o alvorecer da sua história.

A Cuba revolucionária merece honras e a direção histórica do processo que se iniciou com o ataque ao quartel Moncada (1953), é digno do maior respeito por seu heroísmo e uma estrita observância à verdade histórica, o que obriga-nos a supor que os seus erros e acertos são inseparáveis de suas grandes obras e suas realizações valiosas.

A essência do problema é como superar a crise do capitalismo com direção socialista e como fazer o mesmo com o esgotamento do modelo estatista burocrático, sem cair no campo enlameado da privatização e das reformas pró-capitalistas. E em que a ordem para a revolução cubana se constitui hoje como um desafio incontornável.

Março de 2011, Santo Domingo, DR. 

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